O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (27) para liberar o pagamento dos “penduricalhos” a juízes, procuradores e promotores. A liberação vale para os direitos adquiridos antes de março de 2026, data em que a Corte estabeleceu restrições rigorosas para essas verbas indenizatórias.
A maioria foi validada com o voto dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin, presidente do STF. Com isso, o placar fica 6 a 0. Nesta sexta-feira (26), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto a favor da liberação.
Os demais ministros têm até terça-feira (30) para apresentar o voto.
Com a liberação, fica estipulado que os períodos de férias, licenças-prêmio e plantões poderão ser convertidos em dinheiro caso adquiridos antes do julgamento de março, e negados por necessidade de serviço.
Fonte
Portal R7
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