A desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa tomou posse, nesta quinta-feira 27, como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para os próximos dois anos. Em discurso realizado durante a cerimônia de posse na sede da Corte, a nova presidente defendeu a segurança das urnas eletrônicas e afirmou que todos deverão respeitar o resultado das eleições de 2026.
“As urnas eletrônicas são patrimônio de nossa democracia, submetidas a procedimentos permanentes de verificação, fiscalização e auditoria, com participação das instituições legitimadas e acompanhamento da sociedade”, afirmou a desembargadora. Segundo ela, a confiabilidade do sistema de votação resulta de medidas técnicas adotadas de forma permanente. “Essa segurança decorre de trabalho técnico contínuo, não de afirmações abstratas”, acrescentou.
Martha Danyelle afirmou que caberá à Justiça Eleitoral assegurar a manifestação livre, legítima e pacífica da soberania popular. A presidente mencionou a organização dos pleitos, a fiscalização do processo e a preservação da igualdade de oportunidades entre os candidatos como responsabilidades centrais do Tribunal.
“O voto de cada cidadão tem igual valor e igual dignidade. É ele que confere legitimidade aos mandatos e sustenta o Estado democrático de direito”, declarou. Em seguida, fez uma advertência sobre a necessidade de partidos, candidatos e demais agentes políticos aceitarem a decisão manifestada pelos eleitores nas urnas.
“Concluído o processo eleitoral, impõe-se a todos o respeito à decisão soberana do eleitorado. As divergências políticas são naturais, mas devem manifestar-se dentro da ordem jurídica, com responsabilidade institucional”, afirmou.
A presidente encerrou o discurso reforçando a expectativa de que as eleições transcorram sem incidentes e com reconhecimento da vontade popular. Ao relatar que uma assessora lhe perguntou, horas antes da posse, se estava ansiosa, Martha disse ter respondido que se sentia “esperançosa”.
“Esperançosa de que tudo ocorra bem. Esperançosa de que o pleito transcorra na mais absoluta regularidade. Esperançosa de que o voto de cada cidadão seja respeitado”, declarou.
Martha Danyelle chega à presidência do TRE-RN em meio ao processo eleitoral. A posse ocorre um dia antes do início da propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio, quando se intensificam as demandas judiciais. O primeiro turno da votação ocorrerá em 4 de outubro, com segundo turno programado para o dia 25 do mesmo mês, se houver necessidade.
A nova presidente foi indicada para o cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 3 de junho. O TRE-RN confirmou a eleição em 25 de junho. Ela substituirá a desembargadora Lourdez Azevedo.
IA e desinformação
Além da proteção do sistema de votação, a desembargadora apontou o uso da inteligência artificial e a desinformação entre os principais desafios de sua gestão. Segundo ela, as novas tecnologias podem ampliar o acesso ao conhecimento e aprimorar os serviços públicos, mas precisam ser utilizadas com responsabilidade e compromisso ético.
“A tecnologia deve servir à liberdade, jamais à manipulação. Deve ampliar o acesso à informação, sem comprometer a autonomia do cidadão”, afirmou. Para Martha Danyelle, a Justiça Eleitoral deverá permanecer vigilante diante do emprego de ferramentas capazes de criar conteúdos falsos durante a campanha.
“A inteligência artificial não pode ser empregada para fabricar acontecimentos, atribuir falsamente palavras a candidatos, manipular imagens e vídeos ou criar percepções artificiais da realidade com o fim de influenciar indevidamente o eleitorado”, advertiu.
A nova presidente também classificou a disseminação deliberada de fake news como uma ameaça concreta à integridade das eleições. Ela defendeu uma atuação equilibrada dos magistrados responsáveis por analisar a propaganda eleitoral, de forma a separar manifestações legítimas de conteúdos fraudulentos.
“A liberdade de expressão é fundamento essencial da democracia, mas não protege práticas destinadas a enganar ou manipular a formação da vontade popular”, declarou. “Não se trata de censurar opiniões, mas de impedir que fatos inexistentes ou montagens fraudulentas confundam os cidadãos, impedindo a livre escolha”, acrescentou.
Mulheres
Outro compromisso apresentado no discurso foi a ampliação da participação das mulheres na política. Martha Danyelle afirmou que a presença feminina em espaços de decisão não representa uma concessão, mas uma expressão da cidadania e uma condição necessária para que a democracia seja efetivamente representativa.
Segundo a desembargadora, cabe à Justiça Eleitoral assegurar que as mulheres não apenas votem, mas possam disputar mandatos e ocupar posições de poder em condições de igualdade. Ela citou obstáculos culturais e estruturais, além da violência política de gênero, entre as barreiras ainda enfrentadas pelas candidatas.
“Fortalecer essa presença não significa favorecer um grupo contra outro, significa ampliar a democracia e refletir com mais fidelidade a pluralidade da sociedade”, declarou. “Que minha presença nesta presidência sirva de estímulo para que outras mulheres reconheçam que lhes pertencem, por direito e mérito, todos os espaços de liderança”, completou.
Posse
Martha Danyelle iniciou a trajetória profissional no próprio TRE-RN. Aprovada em concurso público, trabalhou como servidora do Tribunal entre 1992 e 1993. Em dezembro de 1993, ingressou na magistratura. Durante a posse, classificou o retorno à Corte na condição de presidente como um encontro com suas origens profissionais.
“Foi aqui que tive minhas primeiras experiências no serviço público e aprendi, ainda jovem, a importância da dedicação ao interesse coletivo, da legalidade, da imparcialidade e do respeito à cidadania”, recordou.
Na mesma cerimônia, o desembargador João Rebouças tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Magistrado desde 1994, ele já presidiu o TJRN e teve outras passagens pela Justiça Eleitoral.
A solenidade também marcou a despedida da desembargadora Lourdes Azevedo da presidência. Em seu discurso, ela apresentou um balanço do biênio 2024-2026 e citou ações destinadas a aproximar a Justiça Eleitoral de comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua e eleitores com deficiência. Também destacou o uso de linguagem simples, os investimentos em tecnologia e proteção de dados e o alcance de 100% de conformidade no ranking de transparência do Poder Judiciário.
Maria de Lourdes ressaltou ainda o simbolismo de transmitir o comando do Tribunal para outra mulher. Ela lembrou que foi a 4ª presidente do sexo feminino na história do TRE-RN, depois de Judite Nunes, Célia Smith e Zeneide Bezerra, e relacionou esse percurso ao pioneirismo das potiguares Celina Guimarães, primeira eleitora do Brasil, e Alzira Soriano, primeira prefeita eleita do País.
fonte
agora rn
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